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quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Verás que um filho teu não foge à luta


Muito vi sobre a decisão de prisão cautelar do Senador Delcídio do Amaral, pelo STF. Vi comentários sobre os votos, vi a votação no Senado Federal, e até já me manifestei sobre a Constitucionalidade da prisão. Porém, o que ainda não vi, é sobre a coragem do Procurador Geral da República.

Quantos teriam a coragem que ele demonstrou? Ao levar o pedido de prisão para o Supremo Tribunal Federal, Janot estava confrontando várias forças. Toda a força política e econômica por trás do Senador, inclusive a economia do Banqueiro do BGT, além de forças e alianças políticas da Base Governista fora e dentro do Congresso Nacional, e de todos aqueles que se sentiriam ameaçados por tais prisões.
Além de tais forças, o PGR se arriscou, ao levar gravações que envolviam diretamente o nome de vários Ministros do STF, sabendo das indicações políticas dos mesmos e dos apadrinhamentos para chegarem onde estão. 

Vindo de uma pessoa que poderia ser retirada a qualquer momento do cargo, demonstra uma coragem e um amor pela pátria, raramente visto em protagonistas de cargos políticos. Por isso dei o título deste post trecho de nosso amado Hino Nacional, que simboliza essa incessante luta pelos interesses da Nação.

Que a Justiça não seja cega, que veja, que sinta as inúmeras chagas e feridas que possui, e que também possa ver e se inspirar em exemplos como Dom Quixote, que lutava pelas causas impossíveis. Esta ultima referencia vai para aqueles que são chamados de lunáticos (dentro do STF, dentro do Senado, etc...), mas lutam pelo que acreditam ser o certo, mesmo que impossível.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

A prisão do Delcídio, foi legal?



No exato momento em que escrevo este texto, está sendo discutido no Senado Federal se a votação que analisará a prisão do Senador Delcídio do Amaral será por voto secreto ou por voto aberto.

Não importando o que aconteça, venho aqui mostrar os motivos que me levam a crer que tal prisão é definitivamente legal.

Após a leitura do inteiro teor do Voto do Ministro Teori, vi que a prisão foi cautelar e em flagrante, pelo crime de Organização Criminosa, previsto pela Lei 12.850/2013, no Art. 2º:

Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Vários foram os julgados do Supremo Tribunal Federal sobre tal crime, inclusive com repercussão geral, que interpreta tal crime como crime permanente, ou seja, ele perdura no tempo. Não é um crime instantâneo, aquele que com sua consumação, se encerra. O flagrante deve ser feito na hora ou logo após a ocorrência do fato criminoso. Porém no crime permanente o flagrante pode ser feito a qualquer tempo, enquanto persistir a cadeia de condutas.
Só resta uma coisa para que a prisão seja legal, a de ser crime inafiançável, segundo a Constituição, no Art. 53. §2º. Porém se existem os motivos para prisão preventiva, o crime é inafiançável, e nesse caso o há, principalmente para proteger a ação penal e a jurisdição do STF.

Sendo assim, como é possível vermos a seguinte frase saindo de um Senador?

"Eu não tenho a coragem de dar ao Supremo o aval para manter preso, me perdoem, [...] subtraindo um poder que entendo ser do Senado, da população"
BARBALHO, Jader

Resta aqui a esperança no Senado, para que a prisão continue, com o intuito de proteger a ação penal, evitar a fuga de Cerveró, descobrir quem vazou documentos sigilosos, e que ao fim, se chegue a justiça.

E se a moda pega?

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

Hoje, logo pela manhã fomos surpreendidos com a noticia, Senador é preso. Foi realmente impactante, tanto pelo motivo, na tentativa de calar o delator na Operação Lava Jato, quanto o Mandado de Prisão ter partido por Unanimidade, do STF, sendo que a maior parte de indicações foram feitas pelo PT e o Senador é do PT. Não qualquer petista, Delcídio do Amaral, líder do PT no Senado, ex-Ministro de Minas e Energias e Diretor da Petrobras. Mostra que há esperança no judiciário, mesmo em um órgão tão politizado quanto o STF, e que os Ministros ali presentes merecem o respeito pelo Cargo que ocupam.

Mas serei sincero, o que mais me espantou foi o fato de ter sido o primeiro Senador, ainda no cargo, a ser preso, desde a Promulgação da Constituição de 88.


Marcos Machado