Problemas gerados pela má prestação de serviço elétrico são comuns no Brasil. No Estado do Pará, aparentemente é pior. Nos três últimos anos, o setor elétrico, tem sido campeão de reclamações no PROCON do Estado do Pará. Só no ano de 2014, no Pará foram 8.314 reclamações, 31% das 27.042 reclamações em todo o Estado. Para demonstrar a gravidade, a Empresa Concessionária “Centrais Elétricas do Pará - CELPA” foi a primeira em reclamações no PROCON, no setor de Energia Elétrica, no Brasil Inteiro, superando prestadoras de serviços com atendimento muito mais amplo, como a Light e a Eletropaulo.
É a Empresa com o maior número de reclamações no setor, no Brasil. Quase 70% (setenta por cento) acima de atendimentos da segunda colocada. Cabe falar que a segunda colocada, Eletropaulo, atendia mais de 16,6 milhões de pessoas em mais de 6 milhões de ligações em 2007, enquanto a primeira colocada, CELPA atende uma população aproximada a 7,5 milhões de habitantes e aproximadamente 1,9 milhão de clientes, menos de 1/3 de clientes da segunda colocada. Além de toda essa falta de comprometimento com o consumidor é a empresa com o segundo pior índice de Solução Preliminar do Brasil.
Segundo relatório contábil de 2014 a empresa movimentou mais de R$ 3.987.178.000 (três bilhões, novecentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e oito reais) e teve um lucro liquido de mais de R$ 345.217.000,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões, duzentos e dezessete mil reais), ANTES do aumento de energia de 34% (trinta e quatro por cento) e adoção do sistema de Bandeiras, ambos autorizados pela ANEEL a partir do ano de 2015. Mais de 7,1% (sete e um dez avos por cento) de crescimento do lucro liquido anual em comparação aos R$ 228.787.000,00 (duzentos e vinte e oito milhões, setecentos e oitenta e sete mil reais) de 2013, muito superior que qualquer outro tipo de investimento, sendo que o PIB do Brasil cresceu somente 0,1% (um dez avos por cento) no mesmo período.
Novidade, não é, que o consumidor no Estado do Pará, tanto na Região Metropolitana de Belém, quanto nas demais localidades do Estado sofrem com a má prestação de serviços. Dentre os vários problemas relatados, podemos enumerar:
I - Valores abusivos na medição de consumo e na cobrança;
II - Atribuir manutenção do equipamento de medição para o consumidor;
III - Não cumprimento dos prazos legais, seja para iniciar o fornecimento ou religar;
IV - Falta continua do fornecimento de energia por longos períodos;
V - Corte irregular de energia;
VI - Queima de aparelhos eletrônicos pela má prestação do serviço;
VII - Coação para aceitar divida injusta ou alheia;
Entre outros problemas.
A Empresa Concessionária deve fornecer seus serviços obedecendo a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, além do CDC e da própria Constituição Federal. Por vezes os direitos do consumidor não estão protegidos por tal Resolução da ANEEL, e a empresa faz de tudo para induzir que aquele direito do consumidor não existe. Dilação de prazos fixos é um dos pontos mais corriqueiros de tal divergência. Dessa forma, deve o consumidor se socorrer da norma de proteção especial para ele, o CDC, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Não importa se você é Pessoa Física ou Jurídica, pois a pessoa Jurídica, nesse caso, se iguala a consumidor.
Nota-se que a política da empresa é do aumento dos seus lucros em detrimento da qualidade dos serviços e de práticas abusivas contra o consumidor. Tal conduta levou a Empresa a firma TAC com o Ministério Público do Estado do Pará, sem muito resultado prático. Se vê claramente que a Empresa vem desrespeitando os motivos que levaram a assinatura de tal Termo.
Aqui fica minha indagação, quanto será o lucro após o aumento sofrido no inicio deste ano? Seria essa "tarifa", justa?
Outro dia continuo com o tema Energia Elétrica... só que iremos para outro viés... o ICMS cobrado em cima dela pelo Estado do Pará.
Marcos Machado
Fontes:
Boletim SINDEC 2014: http://www.justica.gov.br/dados-abertos/anexos/boletim-sindec-2014.pdf/view
Relatório Contábil - CELPA, obtido no Link: <http://celpa.riweb.com.br/Download.aspx?Arquivo=AQ0A1XVuIWa1gHUJOMYWxQ==,>
UOL Economia: Economia brasileira cresce 0,1% em 2014, pior resultado em 5 anos, diz IBGE. in: <http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/03/27/pib-2014.htm>
