O drama de comprar um imóvel em Belém

Todos sabemos que comprar um imóvel no Brasil não é fácil e é um sonho de inúmeros brasileiros. Porém, graças as praticas de algumas construtoras, tal realidade se tornou muito pior, e para aqueles que adquiriram o Bem, e que esperam a sua entrega, a espera se torna uma eterna tortura.

Podem afirmar, "é um exagero seu"... Então deixe-me contar uma experiência.

Existe um empreendimento aqui em Belém, que suas obras iniciaram em 2010 e a previsão de entrega era dezembro de 2012, foi dividido em dois condomínios. O primeiro foi entregue em 2014 e o segundo ainda não foi entregue. Sim! Três anos após o prazo final, já contando com os 180 dias contratuais de dilação contratual.  Sendo que vários itens que estavam no projeto original não existem mais, como Gás encanado e Gerador Elétrico, coisa boba, "que nem ajudam na hora de escolher o imóvel".

Quando todos são chamados para a vistoria, você pensa, "agora vai". Pois é... acho que a construtora subiu no telhado.

Nesse caso em especial, as obras foram embargadas, porque a construtora não previu tratamento de esgoto em seus planos, e todos os dejetos do primeiro condomínio entregue estão sendo jogados em um canal que não suporta o volume, causando alagamentos, danos ambientais e riscos a saúde da população local. E é claro, parece que não tinha licença ambiental para isso, na construção. Logicamente o Ministério Público, no cumprimento de suas funções institucionais interviu, no sentido de procurar uma melhor solução para a resolução do problema. 

Mas... Como fica a situação daqueles que a três anos estão esperando a sua casa própria, o seu Lar, pagando dividas, morando de favor, de aluguel, economizando para pagarem as prestações do ilegal e abusivo juros de obra, que precisam entrar judicialmente para ter sua cobrança suspensa?

Só resta a esperança de que os juízes não deixem os direitos, desses cidadãos, não sejam aviltados pelas Construtoras.

O problema no fornecimento de Energia Elétrica no Estado do Pará

Como primeiro tema, resolvi postar um texto escrito em maio deste ano por mim, e que continua atual, só sofrendo uns pequenos acréscimos. Principalmente pela má prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado do Pará.

Problemas gerados pela má prestação de serviço elétrico são comuns no Brasil. No Estado do Pará, aparentemente é pior. Nos três últimos anos, o setor elétrico, tem sido campeão de reclamações no PROCON do Estado do Pará. Só no ano de 2014, no Pará foram 8.314 reclamações, 31% das 27.042 reclamações em todo o Estado. Para demonstrar a gravidade, a Empresa Concessionária “Centrais Elétricas do Pará - CELPA” foi a primeira em reclamações no PROCON, no setor de Energia Elétrica, no Brasil Inteiro, superando prestadoras de serviços com atendimento muito mais amplo, como a Light e a Eletropaulo.

É a Empresa com o maior número de reclamações no setor, no Brasil. Quase 70% (setenta por cento) acima de atendimentos da segunda colocada. Cabe falar que a segunda colocada, Eletropaulo, atendia mais de 16,6 milhões de pessoas em mais de 6 milhões de ligações em 2007, enquanto a primeira colocada, CELPA atende uma população aproximada a 7,5 milhões de habitantes e aproximadamente 1,9 milhão de clientes, menos de 1/3 de clientes da segunda colocada. Além de toda essa falta de comprometimento com o consumidor é a empresa com o segundo pior índice  de Solução Preliminar do Brasil.

Segundo relatório contábil de 2014 a empresa movimentou mais de  R$ 3.987.178.000 (três bilhões, novecentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e oito reais) e teve um lucro liquido de mais de R$ 345.217.000,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões, duzentos e dezessete mil reais), ANTES do aumento de energia de 34% (trinta e quatro por cento) e adoção do sistema de Bandeiras, ambos autorizados pela ANEEL a partir do ano de 2015. Mais de 7,1% (sete e um dez avos por cento) de crescimento do lucro liquido anual em comparação aos R$ 228.787.000,00 (duzentos e vinte e oito milhões, setecentos e oitenta e sete mil reais) de 2013, muito superior que qualquer outro tipo de investimento, sendo que o PIB do Brasil cresceu somente 0,1% (um dez avos por cento) no mesmo período.

Novidade, não é, que o consumidor no Estado do Pará, tanto na Região Metropolitana de Belém, quanto nas demais localidades do Estado sofrem com a má prestação de serviços. Dentre os vários problemas relatados, podemos enumerar:

I - Valores abusivos na medição de consumo e na cobrança;

II - Atribuir manutenção do equipamento de medição para o consumidor;

III - Não cumprimento dos prazos legais, seja para iniciar o fornecimento ou religar;

IV - Falta continua do fornecimento de energia por longos períodos;

V - Corte irregular de energia;

VI - Queima de aparelhos eletrônicos pela má prestação do serviço;

VII - Coação para aceitar divida injusta ou alheia;

Entre outros problemas.

A Empresa Concessionária deve fornecer seus serviços obedecendo a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, além do CDC e da própria Constituição Federal. Por vezes os direitos do consumidor não estão protegidos por tal Resolução da ANEEL, e a empresa faz de tudo para induzir que aquele direito do consumidor não existe. Dilação de prazos fixos é um dos pontos mais corriqueiros de tal divergência. Dessa forma, deve o consumidor se socorrer da norma de proteção especial para ele, o CDC, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Não importa se você é Pessoa Física ou Jurídica, pois a pessoa Jurídica, nesse caso, se iguala a consumidor.

Nota-se que a política da empresa é do aumento dos seus lucros em detrimento da qualidade dos serviços e de práticas abusivas contra o consumidor. Tal conduta levou a Empresa a firma TAC com o Ministério Público do Estado do Pará, sem muito resultado prático. Se vê claramente que a Empresa vem desrespeitando os motivos que levaram a assinatura de tal Termo.

Aqui fica minha indagação, quanto será o lucro após o aumento sofrido no inicio deste ano? Seria essa "tarifa", justa?

Outro dia continuo com o tema Energia Elétrica... só que iremos para outro viés... o ICMS cobrado em cima dela pelo Estado do Pará.

Marcos Machado

Fontes:

Boletim SINDEC 2014: http://www.justica.gov.br/dados-abertos/anexos/boletim-sindec-2014.pdf/view

Relatório Contábil - CELPA, obtido no Link: <http://celpa.riweb.com.br/Download.aspx?Arquivo=AQ0A1XVuIWa1gHUJOMYWxQ==,>

UOL Economia: Economia brasileira cresce 0,1% em 2014, pior resultado em 5 anos, diz IBGE. in: <http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/03/27/pib-2014.htm>