E a sorte do PT subiu no telhado.

Na tarde desta quinta-feira, dia 03 de dezembro de 2015, foi impetrado perante o STF o Mandado de Segurança de Nº 33.921/DF, as 15 horas e 59 minutos, horário de brasília. Seu assunto era o pedido de nulidade dos atos praticados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na analise do pedido de impedimento da Presidente da República e a impossibilidade do mesmo julgar qualquer outro pedido de impeachment. O já era esperado. Porém, como nem todo dia é dia de sorte, e nos últimos tempos o PT tem demonstrado que ela está em falta, o pedido caiu para a relatoria do Min. Gilmar Mendes, as 16:19. Temendo que a liminar do MS não fosse deferida, as 17:23 pediram a desistência do Mandado de Segurança, prática muito utilizada para burlar o sistema de sorteio eletrônico do juiz relator.

Porém, como a maré de azar do PT está quase uma tsunami, o Min. Gilmar Mendes resolveu apreciar a questão, e negou o pedido de desistência do MS - Exato, não irão poder ajuizar outro para este ato. Eu poderia até resumir o motivo dessa decisão, mas o Relator conseguiu resumir muito bem em um único parágrafo, logo abaixo:

"(...) tal atitude configura-se como clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário e ofensivo não a essa relatoria, mas ao Poder Judiciário".

Também não aceitou os argumentos pseudo jurídicos do Mandado de Segurança, já que o Presidente da Câmara só possui um parecer sobre a formalidade do ato - ou assim deveria ser. Caso o ato cumpra os requisitos, deve dar prosseguimento ao pedido de impedimento. Ainda lembra que não basta o pedido de impedimento ser deferido pelo Presidente da Corte, ainda cabe analise por comissão específica e a aprovação do pedido pela comissão, votação em plenário da Câmara por 2/3 dos votos e julgamento pelo Senado Federal presidido pelo Presidente do STF.

E para colocar a cereja no bolo, em sua decisão, Mendes oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil para que examinem "(...) eventual responsabilidade disciplinar por ato atentatório à dignidade da Justiça". Nem com jeitinho brasileiro eles conseguiram.

Para quem ficou curioso da decisão:

Decisão de Medida Cautelar no MS 33.921/DF

Justiça independente?

Pergunto, qual a garantia de que o Poder Judiciário seja independente, além das garantias constitucionais aos magistrados?

Orçamento próprio, talvez seja a maioria das respostas, pois, é incoerente que o executivo, através de simples decretos diminuam ao bel prazer o orçamento do judiciário, pois estaria dessa forma controlando diretamente o alcance e o quanto este Poder poderá fazer.

Mas... como o Brasil é um país "sui generis" - termo que utilizamos quando não sabemos definir algo, ou é cheio de idiossincrasias -, o nosso Poder Executivo, nesta segunda-feira, bloqueou 1,7 Bilhão de Reais que seria repassado ao poder judiciário no ano de 2016.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, juntamente com o presidente do Supremo e de outros órgãos de cúpula do judiciário, em nota, falaram que tal corte irá afetar diretamente as eleições, principalmente na aquisição de urnas eletrônicas para as eleições de 2016.

Além do TSE, tal corte afetará também o Tribunal  Superior do Trabalho,  Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Justiça Militar e Justiça do Distrito Federal.

Desses, os mais afetados foram a Justiça Federal - TRFs (555 milhões), Justiça do Trabalho - TRTs e TST (423.4 milhões) e Justiça Eleitoral - TSE e TREs (428.9 milhões). Na Justiça Eleitoral seus recursos são importantíssimos, principalmente no investimento de novas tecnologias para impedir fraudes eleitorais, imagine as margens de um eleição. Justiça do Trabalho, que está ligada diretamente com um direito básico do cidadão, o de ser trabalhador e ser respeitado como tal (irônico, não?). Justiça Federal, que está ligada as causas de interesse da união (e que muitas vezes a União tem interesse que um conjunto de causas andem mais lentamente).

Em nota, o Ministro do Ministério de Planejamento, que aqui coloco em poucas palavras, falou: O bloqueio foi feito, e cabe ao Judiciário escolher aonde vai repassar o recurso, e não precisa impedir o repasse para as urnas, pode retirar de outros lugares.

Sabe qual é o problema, Sr. Ministro? É que ao tirar de outras partes, iremos tirar verbas e recursos de áreas essenciais de um poder que já sofre com falta de verbas, para criação de mais varas, de mais estrutura, de mais recursos tecnológicos para desafogar o Judiciário, principalmente as vésperas de vigência do Novo Código de Processo Civil.

O drama de comprar um imóvel em Belém

Todos sabemos que comprar um imóvel no Brasil não é fácil e é um sonho de inúmeros brasileiros. Porém, graças as praticas de algumas construtoras, tal realidade se tornou muito pior, e para aqueles que adquiriram o Bem, e que esperam a sua entrega, a espera se torna uma eterna tortura.

Podem afirmar, "é um exagero seu"... Então deixe-me contar uma experiência.

Existe um empreendimento aqui em Belém, que suas obras iniciaram em 2010 e a previsão de entrega era dezembro de 2012, foi dividido em dois condomínios. O primeiro foi entregue em 2014 e o segundo ainda não foi entregue. Sim! Três anos após o prazo final, já contando com os 180 dias contratuais de dilação contratual.  Sendo que vários itens que estavam no projeto original não existem mais, como Gás encanado e Gerador Elétrico, coisa boba, "que nem ajudam na hora de escolher o imóvel".

Quando todos são chamados para a vistoria, você pensa, "agora vai". Pois é... acho que a construtora subiu no telhado.

Nesse caso em especial, as obras foram embargadas, porque a construtora não previu tratamento de esgoto em seus planos, e todos os dejetos do primeiro condomínio entregue estão sendo jogados em um canal que não suporta o volume, causando alagamentos, danos ambientais e riscos a saúde da população local. E é claro, parece que não tinha licença ambiental para isso, na construção. Logicamente o Ministério Público, no cumprimento de suas funções institucionais interviu, no sentido de procurar uma melhor solução para a resolução do problema. 

Mas... Como fica a situação daqueles que a três anos estão esperando a sua casa própria, o seu Lar, pagando dividas, morando de favor, de aluguel, economizando para pagarem as prestações do ilegal e abusivo juros de obra, que precisam entrar judicialmente para ter sua cobrança suspensa?

Só resta a esperança de que os juízes não deixem os direitos, desses cidadãos, não sejam aviltados pelas Construtoras.

Verás que um filho teu não foge à luta

Muito vi sobre a decisão de prisão cautelar do Senador Delcídio do Amaral, pelo STF. Vi comentários sobre os votos, vi a votação no Senado Federal, e até já me manifestei sobre a Constitucionalidade da prisão. Porém, o que ainda não vi, é sobre a coragem do Procurador Geral da República.

Quantos teriam a coragem que ele demonstrou? Ao levar o pedido de prisão para o Supremo Tribunal Federal, Janot estava confrontando várias forças. Toda a força política e econômica por trás do Senador, inclusive a economia do Banqueiro do BGT, além de forças e alianças políticas da Base Governista fora e dentro do Congresso Nacional, e de todos aqueles que se sentiriam ameaçados por tais prisões.

Além de tais forças, o PGR se arriscou, ao levar gravações que envolviam diretamente o nome de vários Ministros do STF, sabendo das indicações políticas dos mesmos e dos apadrinhamentos para chegarem onde estão. 

Vindo de uma pessoa que poderia ser retirada a qualquer momento do cargo, demonstra uma coragem e um amor pela pátria, raramente visto em protagonistas de cargos políticos. Por isso dei o título deste post trecho de nosso amado Hino Nacional, que simboliza essa incessante luta pelos interesses da Nação.

Que a Justiça não seja cega, que veja, que sinta as inúmeras chagas e feridas que possui, e que também possa ver e se inspirar em exemplos como Dom Quixote, que lutava pelas causas impossíveis. Esta ultima referencia vai para aqueles que são chamados de lunáticos (dentro do STF, dentro do Senado, etc...), mas lutam pelo que acreditam ser o certo, mesmo que impossível.

E se a moda pega?

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

Hoje, logo pela manhã fomos surpreendidos com a noticia, Senador é preso. Foi realmente impactante, tanto pelo motivo, na tentativa de calar o delator na Operação Lava Jato, quanto o Mandado de Prisão ter partido por Unanimidade, do STF, sendo que a maior parte de indicações foram feitas pelo PT e o Senador é do PT. Não qualquer petista, Delcídio do Amaral, líder do PT no Senado, ex-Ministro de Minas e Energias e Diretor da Petrobras. Mostra que há esperança no judiciário, mesmo em um órgão tão politizado quanto o STF, e que os Ministros ali presentes merecem o respeito pelo Cargo que ocupam.

Mas serei sincero, o que mais me espantou foi o fato de ter sido o primeiro Senador, ainda no cargo, a ser preso, desde a Promulgação da Constituição de 88.

Marcos Machado